Com nova norma regulamentadora e o novo certificado previsto pela Lei 14.831, a saúde emocional entra de vez na estratégia das empresas. Especialistas explicam como se preparar
A partir de maio de 2025, a promoção da saúde mental no ambiente de trabalho deixa de ser uma recomendação e se torna uma exigência legal no Brasil. Com a atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), do Ministério do Trabalho e Emprego, empresas de todos os portes passam a ser obrigadas a avaliar riscos psicossociais como parte da gestão de Segurança e Saúde no Trabalho (SST).
Saúde emocional como risco ocupacional
A principal mudança trazida pela nova NR-1 é a inclusão da saúde mental como um dos componentes formais dos riscos ocupacionais. Ou seja, estresse crônico, assédio, ansiedade e sobrecarga psicológica devem ser mapeados, prevenidos e monitorados como qualquer outro risco físico ou químico no ambiente de trabalho.
“A inclusão da saúde mental como risco ocupacional é um avanço significativo”, afirma Cinthia Babler Martins, especialista em bem-estar corporativo. “Agora, as empresas precisam ir além do reconhecimento e atuar de forma preventiva, garantindo um ambiente de trabalho psicologicamente seguro.”
A nova regra também exige uma mudança de postura das lideranças. Para a psicóloga e especialista em segurança do trabalho Cristina Cogo, a NR-1 funciona como um EPI emocional.
“A adequação à norma permite que as empresas adotem uma postura preventiva. Quando o colaborador está emocionalmente bem, ele tende a ser mais produtivo e engajado”, destaca.
Um cenário alarmante
A medida vem em um momento crítico. Segundo o relatório World Mental Health Day 2024, o Brasil é o 4º país mais estressado do mundo, e os afastamentos por transtornos mentais cresceram mais de 400% nos últimos anos. Somente no primeiro semestre de 2024, o SUS registrou quase 14 milhões de atendimentos psicológicos.
Essa realidade exige uma resposta urgente das empresas.
“Os gestores precisam desenvolver inteligência emocional para criar um ambiente de confiança, onde os funcionários se sintam à vontade para expressar suas dificuldades”, diz Cinthia Martins.
Ela ainda destaca que a retenção de talentos passa a depender do bem-estar emocional.
“Profissionais de alto desempenho estão priorizando qualidade de vida. Empresas que não se adaptarem a essa nova lógica correm o risco de perder talentos valiosos.”
Selo de saúde mental: Certificado Empresa Promotora
Em março de 2025, também entrou em vigor a Lei 14.831, que institui o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental. O novo selo, válido por dois anos, será concedido a organizações que comprovarem ações efetivas de promoção da saúde emocional no ambiente de trabalho.
Para obter o certificado, as empresas devem seguir um plano baseado em três pilares:
- Promoção da saúde mental;
- Incentivo ao bem-estar dos trabalhadores;
- Transparência e cultura organizacional humanizada.
Entre os requisitos exigidos:
- Programas de apoio psicológico e emocional;
- Treinamentos para líderes e equipes;
- Campanhas de conscientização;
- Combate ao assédio e à discriminação;
- Estímulo a práticas saudáveis de convivência e autocuidado.
“A Lei 14.831 coloca a saúde mental no centro da estratégia organizacional”, afirma Michel Cabral, CEO da Vixting. “Isso traz impactos diretos na produtividade e na reputação das marcas.”
Ele destaca ainda os benefícios concretos da certificação, como redução de custos com absenteísmo, maior satisfação dos colaboradores e valorização da marca empregadora.
Lacunas e desafios
Embora positiva, a nova legislação ainda enfrenta críticas por lacunas no texto. Especialistas apontam a ausência de representação dos trabalhadores nas discussões e o foco excessivo em ações individuais, como palestras e treinamentos, sem atacar as estruturas organizacionais geradoras de sofrimento.
“Há pontos sensíveis que precisam ser melhor detalhados, como a atuação em ambientes hostis”, afirma Michel Cabral. “Mas, independentemente disso, será fundamental que as empresas se adaptem.”
Um movimento estratégico e cultural
Mais do que atender uma obrigação legal, o movimento é uma oportunidade para fortalecer a cultura organizacional. Ao incorporar a saúde emocional como pilar estratégico, empresas se posicionam como modelos de gestão inovadora, humana e sustentável.
“Organizações que priorizam a saúde mental não só retêm talentos, como constroem ambientes mais criativos, colaborativos e resilientes”, conclui Cinthia Martins.